65ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

25/08/2020 15:00

Projeto de Lei nº 601/2019

14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 601/2019, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública o Instituto de Educação, Gestão Social, Ambiental e Tecnológica - Instituto ABEQUAR, Município de Linhares/ES. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Parecer n.o 107/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 24/08/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
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