42ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

24/05/2021 15:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 60/2021, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que autoriza o Departamento Médico Legal - DML, os Serviços Médicos Legais - SMLs e o Serviço de Verificação de Óbito - SVO a promoverem a captação de córneas no Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 24/02/2021. Mensagem de Veto nº 06/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 17/05/2021. (Prazo até o dia 24/05/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 8
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 61/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que estabelece o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 26/02/2021. Mensagem de Veto nº 07/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 19
CONTRA: 8
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 339/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 339/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado do Espírito Santo, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. Publicado no ALES Digital do dia 13/05/2019. Mensagem de Veto nº 08/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 21
CONTRA: 7
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 550/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 550/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado do Espírito Santo. Publicado no ALES Digital do dia 05/07/2019. Mensagem de Veto nº 09/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 20
CONTRA: 7
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 54/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Deputado Luiz Durão, que estabelece critérios no Estado do Espírito Santo para a cobrança de dívidas dos consumidores, na forma que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 22/02/2021. Mensagem de Veto nº 10/2021, publicada no ALES digital do dia 15/04/2021.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 19
CONTRA: 7
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 3
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Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, que susta os efeitos das Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo de nºs 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33/2020, que procederam à integração de Comarcas nas diversas Regiões Judiciárias do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/05/2021. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos e do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021, do Deputado Theodorico Ferraço). Na Comissão de Justiça foi designado o Deputado Marcelo Santos, como relator, e a matéria foi baixada de pauta.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 21/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 21/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Publicado no Ales Digital do dia 01/02/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade. Na Comissão de Educação o relator, Deputado Bruno Lamas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 05/05/2021. (Prazo até o dia 12/05/2021).

(COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 132/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 132/2021, de Deputado Delegado Danilo Bahiense, que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-COV2 - COVID-19, os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 14/04/2021). (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 115/2021, do próprio autor). Na Comissão de Justiça, o Deputado Gandini avocou a matéria para relatar e opinou pela inconstitucionalidade. (Ainda falta votar o parecer da comissão de Justiça e já discutiram a matéria os Deputados Sergio Majeski, Iriny Lopes, Delegado Danilo Bahiense, Bruno Lamas, Luiz Durão, Rafael Favatto, Luciano Machado, Theodorico Ferraço, Vandinho Leite, Freitas).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 155/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 155/2021, do Deputado Theodorico Ferraço, que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid 19 e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 58/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 58/2021, do Deputado Luiz Durão, que estabelece o direito do cliente/consumidor receber laudo dos responsáveis técnicos ou profissionais devidamente habilitados acerca da conclusão da construção, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 23/02/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 11/05/2021. (Prazo até o dia 18/05/2021). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 182/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 182/2021, do Deputado Freitas, que autoriza o recebimento do trecho de estrada municipal compreendido entre o entroncamento ES-010 (estrada municipal) até o entroncamento ES 010 - Barra Nova Sul (Campo Grande) no Município de São Mateus incluindo-o ao Plano Rodoviário Estadual. Publicado no Ales Digital do dia 07/05/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 99/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 99/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção” que trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cuja as mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/03/2021. Existe emenda sugerida no parecer técnico da Procuradora

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 159/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
13. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 159/2021, da Deputada Iriny Lopes, que veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural, na forma que menciona. Publicado no Ales Digital do dia 27/04/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 09/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
14. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 68/2021, que altera a Lei Complementar nº 504, de 20 de novembro de 2009, para possibilitar à Secretaria de Estado da Educação - SEDU, em situações de calamidade, considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais dado que o cenário de pandemia por COVID-19, utilizar o índice da última avaliação existente, no que se refere ao Critério Coletivo, obtido pelo Índice de Merecimento da Unidade (IMU) referente ao resultado do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES). Publicado no Ales Digital do dia 14/05/2021. Existe emenda aditiva anexada ao Projeto, de autoria do Deputado Sergio Majeski, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 933/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
15. Discussão única do Projeto de Lei nº 933/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o § 1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca da publicidade dos atos da Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade, na forma do art. 81, § 3º do Regimento Interno e parecer nº 13/2021, da Comissão de Finanças pela rejeição, publicado no Ales digital em 04/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 352/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
16. Discussão única do Projeto de Lei nº 352/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera dispositivos da Lei nº 4.288/1989, que trata da distribuição de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021. Parecer oral do vencido da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; parecer nº 03/2020, da Comissão de Segurança, pela aprovação e parecer nº 12/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no Ales digital dos dias 02/06/2020, 14/12/2020 e 04/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 162/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
17. Discussão única do Projeto de Lei nº 162/2019, do Deputado Marcos Garcia, dispondo sobre a obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituição bancária do Estado, visando o atendimento inclusivo às pessoas com deficiência visual. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021. Pareceres nºs 157/2019, da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com adoção da emenda supressiva; 05/2019, da Comissão de Cidadania; 08/2020, da Comissão de Saúde e Saneamento e 15/2021, da Comissão de Finanças, todas pela aprovação, com adoção da emenda supressiva aprovada na Comissão de Justiça, publicados no Ales digital dos dias 01/10/2019, 13/11/2019, 24/11/2020 e 04/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 06/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que altera o §2° e acrescenta o §5° no art. 14 da Lei Complementar n° 911, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a promoção das Praças e dos Oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 66/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 66/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, bares, turismo, eventos, hotelaria, lojistas, profissionais liberais, shopping centers, mercados, atacadistas, lojas de conveniência, parques temáticos, cooperativas de crédito, indústrias, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 02/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 69/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 69/2021, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 10.333, de 12 de janeiro de 2015, para tornar obrigatória a criação dos grêmios estudantis nas escolas públicas da rede estadual. Publicado no Ales Digital do dia 05/03/2021.
-
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 83/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 83/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da covid-19. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2021.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA SEGUNDA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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