42ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL - PRESENCIAL

24/05/2021 15:00

Projeto de Lei nº 352/2019

16. Discussão única do Projeto de Lei nº 352/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que altera dispositivos da Lei nº 4.288/1989, que trata da distribuição de ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/03/2021. Parecer oral do vencido da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; parecer nº 03/2020, da Comissão de Segurança, pela aprovação e parecer nº 12/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição, publicados no Ales digital dos dias 02/06/2020, 14/12/2020 e 04/05/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.