24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 06/04/2021 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Projeto de Lei nº 796/2019

1. Votação, da redação final, do Projeto de Lei nº 796/2019, do Deputado Vandinho Leite, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de Janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual dos Motoristas de Aplicativos a ser celebrado, anualmente, dia 19 de Setembro. Publicado no Ales digital do dia 19/09/2019. Parecer n.o 01/2021, da Comissão de Justiça, pela aprovação, publicada no DPL do dia 03/03/2021.

Fase: Votação, da redação final

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 106/2021,

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 106/2021, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que altera o caput do art. 1º, da Lei nº 11.238, de 18 de janeiro de 2021, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo a fornecer dispositivos eletrônicos - “Tags” - e/ou outros sistemas que venham a ser implementados aos veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Ambulâncias. Publicado no Ales digital do dia 26/03/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Ciência e Tecnologia, de Segurança e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão extraordinária virtual do dia 30/03/2021. (Prazo até o dia 06/04/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MOBILIDADE URBANA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 112/2021

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 112/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos que especifica, no âmbito do Espírito Santo. Publicado no Ales digital do dia 31/03/2021.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PRAZO REGIMENTAL

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 434/2017

4. Discussão única do Projeto de Lei nº 434/2017, do Deputado Dr. Rafael favatto, que dispõe sobre a instalação de placas com conteúdos motivacionais e de autoajuda em favor da vida na ponte Deputado Darcy Castelo de Mendonça (terceira ponte). Publicado no DPL do dia 24/11/2017. Pareceres n.os 133/2018, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 81/2018, da Comissão de Cidadania; 08/2018, da Comissão de Saúde; 01/2019, da Comissão de Segurança e 13/2020, da Comissão de Finanças, todas pela aprovação, publicados no ALES digital dos dias 28/05/2018, 08/08/2018, 07/11/2018 e 11/03/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 236/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini).

Fase: Discussão única

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 541/2019

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 541/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que determina que hospitais e maternidades, localizados no Estado, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Publicado no Ales digital do dia 03/07/2019. Pareceres n.os 102/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 03/2020, da Comissão de Saúde e 07/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES digital dos dias 04/08/2019, 24/08/2020 e no DPL do dia 15/03/2021.

Fase: Discussão única

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 691/2019

6. Discussão única do Projeto de Lei nº 691/2019, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a inclusão dos nomes dos Deputados, autores dos Projetos de Lei, na edição e publicação das Leis, no Estado. Publicado no Ales digital do dia 22/08/2019. Pareceres n.os 253/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda e 06/2021 da Comissão de Finanças, pela provação, acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 22/09/2020 e 15/03/2021.

Fase: Discussão única

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 879/2019

7. Discussão única do Projeto de Lei nº 879/2019, do Deputado Gandini, que torna obrigatória a afixação, no acesso principal de edifícios públicos no âmbito do Estado, de documentos e alvarás relativos às suas condições de segurança e funcionamento. Publicado no Ales digital do dia 17/10/2019. Pareceres n.os 282/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda e 05/2021, da Comissão de Finanças, pela aprovação acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 09/10/2020 e 15/03/2021.

Fase: Discussão única

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 380/2019

8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 380/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual das Cidades Educadoras. Publicado no Ales digital do dia 22/05/2019. Parecer n.o 271/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 09/10/2020.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 393/2019

9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 393/2019, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização e Apoio aos Portadores de Mielomeningocele e dá outras providências. Publicado no Ales digital do dia 27/05/2019. Parecer n.o 272/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 09/10/2020.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 394/2019

10. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 394/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Hilson Escopelli Gomes a ponte situada no KM 13 da Rodovia ES 165, no Município de Laranja da Terra/ES. Publicado no Ales digital do dia 27/05/2019. Parecer n.o 02/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 545/2019

11. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 545/2019, do Deputado Marcos Garcia, que altera a redação do item 444 do Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que declara de utilidade pública o Lar do Idoso Abrigo de Luz, situado em Linhares/ES. Publicado no Ales digital do dia 04/07/2019. Parecer n.o 03/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 722/2019

12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 722/2019, do Deputado Marcos Garcia, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Dia Estadual de Observação de Aves”, no âmbito do Estado. Publicado no Ales digital do dia 03/09/2019. Parecer n.o 276/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 09/10/2020.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 816/2019

13. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 816/2019, do Deputado Carlos Von, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual do Motorock, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro. Publicado no Ales digital do dia 24/09/2019. Parecer n.o 273/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 09/10/2020.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 875/2019

14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 875/2019, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Adventista. Publicado no Ales digital do dia 16/10/2019. Parecer n.o 07/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 900/2019

15. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 900/2019, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo no Calendário Oficial do Espírito Santo o Abril Azul - Mês de Conscientização e Valorização do Portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicado no Ales digital do dia 23/10/2019. Parecer n.o 05/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda modificativa, publicado no DPL em 03/03/2021.
-

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1004/2019

16. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1004/2019, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o dia 28 de Julho como Dia Estadual de Luta contra as Hepatites Virais e o Julho Amarelo dedicado às ações de prevenção as Hepatites Virais. Publicado no Ales digital do dia 05/12/2019. Parecer n.o 277/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 09/10/2020.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1009/2019

17. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1009/2019, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Engenheiro. Publicado no Ales digital do dia 06/12/2019. Parecer n.o 06/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1039/2019

18. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1039/2019, do Deputado Luciano Machado, que institui o Dia do Despachante Aduaneiro, no âmbito do Estado. Publicado no Ales digital do dia 19/12/2019. Parecer n.o 08/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 74/2020

19. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 74/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo a “Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência” a ser comemorada, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Publicado no Ales digital do dia 29/01/2020. Parecer n.o 09/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 48/2021, do Deputado Doutor Hércules).

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 78/2020

20. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 78/2020, do Deputado Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual de Conscientização do Uso Zero de Produtos Descartáveis. Publicado no Ales digital do dia 30/01/2020. Parecer n.o 10/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 86/2020

21. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 86/2020, da Deputada Raquel Lessa, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, Denominando Rodovia Jeronymo Pancieri Netto, o trecho localizado na Rodovia ES-436 entre os Municípios de Marilândia, Colatina e Governador Lindenberg/ES. Publicado no Ales digital do dia 04/02/2020. Parecer n.o 11/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 453/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio).

Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 134/2019

22. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 134/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (Lei Milena Gottardi). Publicado no Ales digital do dia 07/03/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 227/2019

23. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 227/2019, do Deputado Fabrício Gandini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no Ales digital do dia 01/04/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 635/2019

24. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 635/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS nas operações com produtos típicos de artesanato e dá outras providências. Publicado no Ales digital do dia 07/08/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2020

25. Discussão especial em 2ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos e outros, que acrescenta dispositivos na Constituição do Estado estabelecendo que em caso de relevância e urgência o Governador do Estado poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Assembleia Legislativa, na forma que especifica. Publicada no Ales digital do dia 21/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 189/2020

26. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 189/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que limita os Gastos com os Cartões de Pagamentos do Governo do Estado - Cartões Corporativos - em 30% do Valor Médio dos Últimos 2 Anos, nos casos de epidemia ou Pandemia. Publicado no Ales digital do dia 23/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 258/2020

27. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 258/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado. Publicado no Ales digital do dia 22/04/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 269/2020

28. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 269/2020, do Deputado Vandinho Leite, que declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Estado. Publicado no Ales digital do dia 29/04/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 297/2020

29. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 297/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de multas, juros e encargos do valor das mensalidades da rede privada de ensino durante o Estado de Calamidade Pública no Estado, em razão do novo Coronavírus - Covid-19. Publicado no Ales digital do dia 18/05/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 320/2020

30. Discussão especial em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 320/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de Presos e Egressos do Sistema Carcerário do Estado. Publicado no Ales digital do dia 03/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0