24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/04/2021 15:00

Projeto de Lei nº 78/2020

20. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 78/2020, do Deputado Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual de Conscientização do Uso Zero de Produtos Descartáveis. Publicado no Ales digital do dia 30/01/2020. Parecer n.o 10/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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