24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/04/2021 15:00

Projeto de Lei nº 691/2019

6. Discussão única do Projeto de Lei nº 691/2019, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a inclusão dos nomes dos Deputados, autores dos Projetos de Lei, na edição e publicação das Leis, no Estado. Publicado no Ales digital do dia 22/08/2019. Pareceres n.os 253/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade, com emenda e 06/2021 da Comissão de Finanças, pela provação, acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 22/09/2020 e 15/03/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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