24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/04/2021 15:00

Projeto de Lei nº 541/2019

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 541/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que determina que hospitais e maternidades, localizados no Estado, ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Publicado no Ales digital do dia 03/07/2019. Pareceres n.os 102/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade; 03/2020, da Comissão de Saúde e 07/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES digital dos dias 04/08/2019, 24/08/2020 e no DPL do dia 15/03/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.