24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19º LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/04/2021 15:00

Projeto de Lei nº 74/2020

19. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 74/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 15 de janeiro de 2019, instituindo a “Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência” a ser comemorada, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Publicado no Ales digital do dia 29/01/2020. Parecer n.o 09/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, publicado no DPL em 03/03/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 48/2021, do Deputado Doutor Hércules).
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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