107ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 14/12/2020 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Veto parcial, Projeto de Lei nº 598/2019

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, Projeto de Lei nº 598/2019, de autoria do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no ales digital do dia 23/07/2019. Mensagem de Veto nº 34/2020, publicada no ales digital do dia 13/11/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: VETO MANTIDO

A FAVOR: 25

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 1

AUSENTE: 4

VER VOTOS

Adilson Espindula (PTB) A FAVOR

Alexandre Xambinho (PL) A FAVOR

Bruno Lamas (PSB) A FAVOR

Capitão Assumção (PATRIOTA) A FAVOR

Carlos Von (AVANTE) A FAVOR

Coronel Alexandre Quintino (PSL) A FAVOR

Dary Pagung (PRP) A FAVOR

Delegado Danilo Bahiense (PSL) A FAVOR

Delegado Lorenzo Pazolini (PRB) A FAVOR

Doutor Hércules (MDB) A FAVOR

Dr. Emilio Mameri (PSDB) A FAVOR

Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA) A FAVOR

Enivaldo dos Anjos (PSD) A FAVOR

Erick Musso (PRB) ABSTENÇÃO

Euclério Sampaio (PSDC) A FAVOR

Fabrício Gandini (PPS) AUSENTE

Hudson Leal (PRB) A FAVOR

Iriny Lopes (PT) A FAVOR

Janete de Sá (PMN) A FAVOR

José Esmeraldo (MDB) AUSENTE

Luciano Machado (PV) A FAVOR

Marcelo Santos (PODEMOS) A FAVOR

Marcos Garcia (PV) A FAVOR

Marcos Mansur (PSDB) AUSENTE

Raquel Lessa (PROS) A FAVOR

Renzo Vasconcelos (PP) AUSENTE

Sergio Majeski (PSB) A FAVOR

Theodorico Ferraço (DEM) A FAVOR

Torino Marques (PSL) A FAVOR

Vandinho Leite (PSDB) A FAVOR

OCULTAR VOTOS

Veto total, Projeto de Lei nº 423/2019

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, Projeto de Lei nº 423/2019, de autoria do Deputado Capitão Assumção, que institui o Dia do Combate à Cristofobia. Publicado no ales digital do dia 31/05/2019. Mensagem de Veto nº 35/2020, publicada no ales digital do dia 13/11/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual

Tipo de Votação: Nominal

Situação: VETO MANTIDO

A FAVOR: 12

CONTRA: 10

ABSTENÇÃO: 1

AUSENTE: 7

VER VOTOS

Adilson Espindula (PTB) CONTRA

Alexandre Xambinho (PL) CONTRA

Bruno Lamas (PSB) A FAVOR

Capitão Assumção (PATRIOTA) CONTRA

Carlos Von (AVANTE) CONTRA

Coronel Alexandre Quintino (PSL) A FAVOR

Dary Pagung (PRP) A FAVOR

Delegado Danilo Bahiense (PSL) CONTRA

Delegado Lorenzo Pazolini (PRB) CONTRA

Doutor Hércules (MDB) A FAVOR

Dr. Emilio Mameri (PSDB) A FAVOR

Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA) AUSENTE

Enivaldo dos Anjos (PSD) A FAVOR

Erick Musso (PRB) ABSTENÇÃO

Euclério Sampaio (PSDC) AUSENTE

Fabrício Gandini (PPS) AUSENTE

Hudson Leal (PRB) AUSENTE

Iriny Lopes (PT) A FAVOR

Janete de Sá (PMN) A FAVOR

José Esmeraldo (MDB) A FAVOR

Luciano Machado (PV) A FAVOR

Marcelo Santos (PODEMOS) A FAVOR

Marcos Garcia (PV) CONTRA

Marcos Mansur (PSDB) AUSENTE

Raquel Lessa (PROS) A FAVOR

Renzo Vasconcelos (PP) AUSENTE

Sergio Majeski (PSB) CONTRA

Theodorico Ferraço (DEM) AUSENTE

Torino Marques (PSL) CONTRA

Vandinho Leite (PSDB) CONTRA

OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei Complementar n.º 42/2020

3. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar n.º 42/2020, da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar Estadual nº 946, de 27 de março de 2020, para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à COVID-19. Publicado no ales digital do dia 10/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Nominal

Situação: APROVADO

A FAVOR: 22

CONTRA: 1

ABSTENÇÃO: 1

AUSENTE: 5

VER VOTOS

Adilson Espindula (PTB) A FAVOR

Alexandre Xambinho (PL) A FAVOR

Bruno Lamas (PSB) A FAVOR

Capitão Assumção (PATRIOTA) CONTRA

Carlos Von (AVANTE) A FAVOR

Coronel Alexandre Quintino (PSL) A FAVOR

Dary Pagung (PRP) A FAVOR

Delegado Danilo Bahiense (PSL) A FAVOR

Delegado Lorenzo Pazolini (PRB) A FAVOR

Doutor Hércules (MDB) A FAVOR

Dr. Emilio Mameri (PSDB) A FAVOR

Dr. Rafael Favatto (PATRIOTA) AUSENTE

Enivaldo dos Anjos (PSD) A FAVOR

Euclério Sampaio (PSDC) A FAVOR

Fabrício Gandini (PPS) AUSENTE

Hudson Leal (PRB) A FAVOR

Iriny Lopes (PT) A FAVOR

Janete de Sá (PMN) A FAVOR

José Esmeraldo (MDB) A FAVOR

Luciano Machado (PV) A FAVOR

Marcelo Santos (PODEMOS) ABSTENÇÃO

Marcos Garcia (PV) A FAVOR

Marcos Mansur (PSDB) AUSENTE

Raquel Lessa (PROS) AUSENTE

Renzo Vasconcelos (PP) A FAVOR

Sergio Majeski (PSB) AUSENTE

Theodorico Ferraço (DEM) A FAVOR

Torino Marques (PSL) A FAVOR

Vandinho Leite (PSDB) A FAVOR

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Projeto de Lei nº 522/2020

4. Discussão única nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 522/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 174/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Publicado no ales digital do dia 29/09/2020. Parecer n.o 14/2020, da Comissão de Finanças, pela aprovação, com emendas, publicado no ales digital do dia 11/12/2020.

Fase: Discussão única nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 403/20

5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 403/2019, do Deputado Del. Danilo Bahiense, que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Publicado no ales digital do dia 28/05/2019. Nas Comissões, em conjunto, de Justiça, de Cidadania, de Saúde e de Finanças o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/12/2020. (Prazo até o dia 09/12/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 515/2020

6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 515/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 161/2020, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal, de emissão obrigatória, por ocasião da realização de suas compras no mercado capixaba, para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro. Publicado no ales digital do dia 25/09/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda aditiva apresentado pelo Deputado Enivaldo dos Anjos. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/12/2020. (Prazo até o dia 16/12/2020). Existe emenda de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, anexado ao Projeto, para ser analisado pela Comissão.

(COMISSÃO E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, em regime de urgência

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 41/2020

7. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 197/2020, que altera a Lei Complementar nº 711, de 02 de setembro de 2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 23/10/2020. Nas Comissões, em conjunto, de Justiça, de Cidadania e de Finanças o relator, Deputado Marcelo Santos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/12/2020. (Prazo até o dia 16/12/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Nominal

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

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Projeto de Lei n.º 585/2020

8. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.º 585/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 212/2020, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos arts. 158, III e IV e 159, § 3º da Constituição Federal, nas condições que especifica, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 08/12/2020. Nas Comissões, em conjunto, de Justiça e de Educação o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 09/12/2020. (Prazo até o dia 16/12/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020

9. Discussão especial, em 3ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos e outros, que inclui o art. 128-A na Constituição Estadual estabelecendo que a polícia técnico-científica seja autônoma, independente, sem relação de subordinação em relação às funções que exerce, na forma que especifica. Publicada no ales digital do dia 14/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 29/2020

10. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 29/2020, do Deputado Engº José Esmeraldo, que desobriga o advogado de pagar taxas e custas em execução de honorários advocatícios e inclui o inciso XIV, no artigo 126 do Código Tributário do Estado - Lei 2.261 de 1966. Publicado no ales digital do dia 09/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 30/2020

11. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 30/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que estabelece regras para a condução de Servidor Público da Área da Segurança Pública do Estado em casos de prisão. Publicado no ales digital do dia 30/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei Complementar nº 34/2020

12. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que altera as alíneas a, b e c do inciso II, do art. 7º da Lei Complementar nº 213/2001, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que assegura a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas portadoras de deficiência. Publicado no ales digital do dia 30/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Nominal

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

VER VOTOS OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 141/2020

13. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 141/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, no Estado a conceder a seus clientes preexistentes, os mesmos benefícios de promoções posteriormente realizadas. Publicado no ales digital do dia 28/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 201/2020

14. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 201/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a autorização dos estabelecimentos de ensino de nível superior privados a substituir as aulas presenciais por ensino a distância (EaD) pelo período que perdurar o estado de calamidade decorrente do novo Coronavirus (covid-19) e dá outras providencias. Publicado no ales digital do dia 30/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 203/2020

15. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 203/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, situadas no âmbito do Estado do Espírito Santo, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos em sítio eletrônico e através da central de atendimento ao consumidor. Publicado no ales digital do dia 31/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 208/2020

16. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 208/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta o art. 16-A na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, estabelecendo, excepcionalmente para o ano de 2020, o pagamento em cota única ou em seis parcelas iguais e sucessivas, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 31/03/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 229/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto).

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 231/2020

17. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 231/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que dispõe sobre o direcionamento das produções para equipamentos e insumos essenciais das Indústrias de diferentes seguimentos utilizados em situações de epidemia. Publicado no ales digital do dia 10/04/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 259/2020

18. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 259/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que cria a licença de ir e vir resguardando a saúde – LIVRES, certificado a ser emitido para as pessoas que tenham contraído o Sars-CoV-2 e estejam completamente curados. Publicado no ales digital do dia 23/04/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 263/2020

19. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 263/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural do Espírito Santo, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Publicado no ales digital do dia 25/04/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 271/2020

20. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 271/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que assegura, aos usuários do sistema de transporte público do Estado de Espírito Santo, a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 1º/05/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 287/2020, do Deputado Capitão Assumção).

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 282/2020

21. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 282/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do prévio pagamento de impostos e/ou taxas preexistentes como condicionante para a retirada de veículos apreendidos e/ou depositados nos pátios autorizados para a sua guarda, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/05/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 334/2020

22. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 334/2020, do Deputado Engº José Esmeraldo, que torna obrigatória a prioridade de atendimento de serviço de delivery aos idosos. Publicado no ales digital do dia 09/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 361/2020

23. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 361/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores de limpeza urbana no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 22/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 369/2020

24. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 369/2020, do Deputado Marcos Garcia, que cria Programa de Reforço Escolar. Publicado no ales digital do dia 24/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei n º 372/202

25. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei n º 372/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população do Espírito Santo acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde no Estado. Publicado no ales digital do dia 29/06/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 380/2020

26. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 380/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece que as empresas que prestam serviços funerários ou o Poder Público ficam obrigados a disponibilizar urna funerária com visor durante a vigência do Decreto Legislativo nº 4593-R, de 13 de março de 2020 no Estado. Publicado no ales digital do dia 02/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 401/2020

27. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 401/2020, da Deputada Janete de Sá, que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes em farmácias e supermercados no Estado. Publicado no ales digital do dia 10/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 411/2020

28. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 411/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a veiculação de publicidade em veículos de táxi e transporte remunerado privado individual de pessoas, ficando vedada a cobrança de taxas ou contribuições em função desta veiculação. Publicado no ales digital do dia 16/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 413/2020

29. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 413/2020, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar na coleta de dados extraídos dos boletins de ocorrências registrados na Base de dados da DEON, com os incidentes relativos a Lei Maria da Penha, a descrição do tipo de violência doméstica e familiar registrada. Publicado no ales digital do dia 19/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 420/2020

30. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 420/2020, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe que o Governo do Estado, por meio de seus perfis oficiais nas redes sociais, apague mensagens, comentários e congêneres de suas publicações. Publicado no ales digital do dia 21/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 424/2020

31. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 424/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal, que dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 22/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 432/2020

32. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 432/2020, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a criação de peixes com finalidade comercial em lagos e lagoas sob domínio do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 03/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 436/2020

33. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 436/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que dispõe sobre o estabelecimento de regras de segurança para posse e condução responsável de cães. Publicado no ales digital do dia 05/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 437/2020

34. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 437/2020, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a compensação de débito tributário ou não tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado decorrente de precatório judicial vencido. Publicado no ales digital do dia 06/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 439/2020

35. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 439/2020, do Deputado Renzo Vasconcelos, que dispõe sobre a alteração de nomenclatura de emprego público e privado, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 06/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 441/2020

36. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 441/2020, do Deputado Torino Marques, que dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do espectro Autista (TEA) com COVID-19 internados nas unidades de saúde pública ou particular no estado. Publicado no ales digital do dia 10/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

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Projeto de Lei nº 446/2020

37. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 446/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que inclui o art. 29-B na Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, estabelecendo a proibição da apreensão de veículos automotores em função do atraso ou do não pagamento do Imposto, bem como no caso do Certificado de Registro e Licenciamento encontrar-se vencido, devendo a cobrança do Imposto ser sempre obrigatória, independentemente do valor, de acordo com o previsto nesta Lei e nas demais normas em vigor pertinentes, sendo ainda necessária a inscrição do devedor nos órgãos que operam bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e aos serviços de proteção ao crédito e congêneres. Publicado no ales digital do dia 14/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

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Projeto de Lei nº 447/2020

38. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 447/2020, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a transparência dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 16/08/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 504/2020, do Deputado Capitão Assumção).

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

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CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 449/2020

39. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 449/2020, do Deputado Bruno Lamas, que altera a Lei nº 9.966, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado - SUAS-ES, onde deverá ser inserido na Lei Orçamentária Anual não podendo ser inferior a 1% (um por cento) da receita anual do Estado, devendo os recursos alocados no Fundo Estadual de Assistência Social serem voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios desta Política.”. Publicado no ales digital do dia 17/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

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Projeto de Lei nº 451/2020

40. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 451/2020, do Deputado Luciano Machado, que dispõe sobre a prorrogação automática de contratos de estágio durante o período do estado de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) em todo o Estado. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES

A FAVOR: 0

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ABSTENÇÃO: 0

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