107ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/12/2020 15:00

Projeto de Lei Complementar nº 34/2020

12. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que altera as alíneas a, b e c do inciso II, do art. 7º da Lei Complementar nº 213/2001, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que assegura a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas portadoras de deficiência. Publicado no ales digital do dia 30/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Nominal
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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