107ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 380/2020

26. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 380/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece que as empresas que prestam serviços funerários ou o Poder Público ficam obrigados a disponibilizar urna funerária com visor durante a vigência do Decreto Legislativo nº 4593-R, de 13 de março de 2020 no Estado. Publicado no ales digital do dia 02/07/2020.
Fase: Discussão Especial
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: MATÉRIA SEGUE PARA AS COMISSÕES
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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