81ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/10/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 169/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 169/2020, do Deputado Gandini, Líder do CIDADANIA, ao Projeto de Lei nº 493/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 149/2020, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o Município de Vitória/ES, localizado na Avenida Carlos Moreira Lima, Bairro Bento Ferreira, Vitória/ES, pelo imóvel denominado antiga sede do Clube Saldanha da Gama, situado na Av. Vitória - Forte São João.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Requerimento de Urgência nº 170/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 170/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 160/2020, que "Altera a Lei Complementar nº 309, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o perfil tipológico das unidades de ensino da rede pública estadual, e dá outras providências
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei nº 502/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 502/2020, oriundo de Mensagem Governamental nº 156/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, isentando do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020. Publicado no ales digital do dia 22/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, referente à Instituição da Polícia Penal no Estado. Publicada no DPL do dia 06/01/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020. (Prazo até o dia 06/10/2020). Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada à Proposta, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 951/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no DPL do dia 22/11/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Cel. Alexandre Quintno), pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Cidadania o relator, Deputado Enivaldo dos Anjos, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020. (Prazo até o dia 06/10/2020).

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos); da Comissão de Educação, (relator designado Deputado Vandinho Leite) e da Comissão de Defesa do Consumidor, (relator designado Deputado Dary Pagung), ambos pela aprovação. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020. (Prazo até o dia 06/10/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei nº 308/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 308/2018, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que institui no âmbito do Estado, campanhas para a prevenção do câncer de mama, de colo do útero e de próstata. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres n.os 08/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 01/2019, da Comissão de Saúde e 09/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 02/04/2010, 06/09/2019 e 23/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei Complementar nº 04/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única do Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, do Deputado Sergio Majeski, que estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Na Comissão de Justiça, o parecer n.º 112/2019, que é pela inconstitucionalidade, foi publicado no DPL do dia 02/09/2019 e rejeitado em Plenário, na 81ª Sessão Ordinária do dia 09/09/2019. Pareceres n.os 11/2019, da Comissão de Cidadania e 02/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 16/12/2019 e 15/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 10
CONTRA: 14
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 5
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Projeto de Lei nº 111/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única do Projeto de Lei nº 111/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que fica criado no Estado a Rota Caminhos dos Jesuítas. Publicado no DPL do dia 19/03/2019. Pareceres n.os 168/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 06/2019, da Comissão de Turismo e 10/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 02/10/2019, 22/10/2019 e 23/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 273/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única do Projeto de Lei nº 273/2019, do Deputado Carlos Von, que proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado a utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica. Publicado no DPL do dia 03/05/2019. Pareceres n.os 154/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 05/2019, da Comissão de Turismo e 04/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 02/10/2019, 12/11/2019 e 23/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei nº 299/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
9. Discussão única do Projeto de Lei nº 299/2019, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado, no Estado. Publicado no DPL do dia 13/05/2019. Pareceres n.os 145/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 02/2019, da Comissão de Meio Ambiente e 07/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 13/06/2019, 30/09/2020 e 23/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 303/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
10. Discussão única do Projeto de Lei nº 303/2019, do Deputado Marcelo Santos, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 13/05/2019. Pareceres n.os 150/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 09/2019, da Comissão de Cidadania e 08/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 26/08/2019, 16/12/2019 e 23/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 306/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão única do Projeto de Lei nº 306/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, no Estado. Publicado no DPL do dia 13/05/2019. Pareceres n.os 127/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 03/2019, da Comissão de Meio Ambiente e 03/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 30/09/2019, 30/09/2020 e 25/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
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