81ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 502/2020

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 502/2020, oriundo de Mensagem Governamental nº 156/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, isentando do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020. Publicado no ales digital do dia 22/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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