81ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 303/2019

10. Discussão única do Projeto de Lei nº 303/2019, do Deputado Marcelo Santos, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 13/05/2019. Pareceres n.os 150/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 09/2019, da Comissão de Cidadania e 08/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 26/08/2019, 16/12/2019 e 23/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
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