81ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 306/2019

11. Discussão única do Projeto de Lei nº 306/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, no Estado. Publicado no DPL do dia 13/05/2019. Pareceres n.os 127/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 03/2019, da Comissão de Meio Ambiente e 03/2020, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ales digital dos dias 30/09/2019, 30/09/2020 e 25/09/2020.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
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