81ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

06/10/2020 15:00

Projeto de Lei nº 598/2019

4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos); da Comissão de Educação, (relator designado Deputado Vandinho Leite) e da Comissão de Defesa do Consumidor, (relator designado Deputado Dary Pagung), ambos pela aprovação. Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Euclério Sampaio, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020. (Prazo até o dia 06/10/2020).

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.