110ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA ORDEM DO DIA - 21/12/2020 às 15:00 | PLENÁRIO VIRTUAL | ALES DIGITAL

Projeto de Lei nº 327/2020

1. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 327/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 93/2020, que altera a Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia, prevendo a implantação de indenização dos custos de análise dos processos de outorga e a cobrança de outras taxas de serviços colocados à disposição da população. Publicado no ALES Digital do dia 05/06/2020. Existem emendas de autoria das Deputadas Janete de Sá (Emenda 1) e Iriny Lopes (Emendas 4, 5 e 6) e dos Deputados Sergio Majeski (Emenda 2), Adilson Espindula (Emenda 3), Marcos Garcia (Emenda 7) e Dary Pagung (Emenda Substitutiva 1) a serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 329/2020

2. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 329/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 95/2020, que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção dos recursos hídricos de domínio do Estado no âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 05/06/2020. Existem emendas de autoria das Deputadas Janete de Sá (Emenda 1) e Iriny Lopes (Emenda 2) e do Deputado Renzo Vasconcelos (Emendas 3 a 16) a serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 541/2020

3. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 541/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 199/2020, que "Altera a Lei nº 4.778, de 07 de junho de 1993"(visa a consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando garantir a disponibilidade de recursos financeiros do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC) e sua autonomia orçamentaria e financeira). Publicado no ALES Digital do dia 23/10/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: APROVADO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 601/2020

4. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 601/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 221/2020, que regulamenta o serviço de loteria do Estado, criado pela Lei nº 1.928, de 02 de janeiro de 1964, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 15/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DESPORTO E DE FINANÇAS).

Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 602/2020

5. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 602/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 222/2020, que altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências (Taxas do IEMA). Publicado no ALES Digital do dia 16/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).

Fase: Projeto de Lei nº 602/2020

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1036/2019

6. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 1036/2019, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências policiais e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1037/2019

7. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 1037/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre alterações da Lei nº 8.060, de 22 de junho de 2005, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1038/2019

8. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 1038/2019, do Deputado Capitão Assumção, que ficam as Editoras, livrarias e congêneres obrigadas a disponibilizar livros em Braille, Língua Brasileira de Sinais - Libras e em outros formatos acessíveis, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 19/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 32/2020

9. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 32/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam atendimento ao consumidor, seja de forma presencial e/ou pelas centrais de atendimento telefônico “call centers”, serviço de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres, a fornecerem o número de protocolo, no âmbito do Estado. Publicado no ales digital do dia 20/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 53/2020

10. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 53/2020, do Deputado Torino Marques, que cria no Estado a Rota Imperial Capixaba. Publicado no ales digital do dia 23/01/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 100/2020

11. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 100/2020, do Deputado Alexandre Xambinho, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado. Publicado no ales digital do dia 10/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 103/2020

12. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 103/2020, do Deputado Euclério Sampaio, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Publicado no ales digital do dia 11/02/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 192/2020

13. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 192/2020, da Deputada Iriny Lopes, que determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19. Publicado no ales digital do dia 25/03/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 14/2020

14. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Resolução nº 14/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que revoga dispositivos e acrescenta parágrafo único ao art. 41 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, Regimento Interno, estabelecendo que a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação será a última comissão a opinar sobre as proposições, na forma que especifica. Publicado no ales digital do dia 28/07/2020.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0

Projeto de Resolução nº 57/2019

15. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto de Resolução nº 57/2019, do Deputado Sergio Majeski, que adiciona artigos 146-A e 259-A à Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública previamente à discussão e votação das Propostas de Emenda à Constituição e de outras proposições. Publicado no ALES Digital do dia 11/12/2019.

Fase: Discussão Especial

Tipo de Votação: Simbólica

Situação: MATÉRIA SEGUE PARA TERCEIRA SESSÃO

A FAVOR: 0

CONTRA: 0

ABSTENÇÃO: 0

AUSENTE: 0