110ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

21/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 329/2020

2. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 329/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 95/2020, que dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção dos recursos hídricos de domínio do Estado no âmbito da Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 05/06/2020. Existem emendas de autoria das Deputadas Janete de Sá (Emenda 1) e Iriny Lopes (Emenda 2) e do Deputado Renzo Vasconcelos (Emendas 3 a 16) a serem analisadas pelas Comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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