110ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

21/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 541/2020

3. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 541/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 199/2020, que "Altera a Lei nº 4.778, de 07 de junho de 1993"(visa a consolidação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando garantir a disponibilidade de recursos financeiros do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC) e sua autonomia orçamentaria e financeira). Publicado no ALES Digital do dia 23/10/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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