110ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

21/12/2020 15:00

Projeto de Lei nº 602/2020

5. Discussão única, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 602/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 222/2020, que altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências (Taxas do IEMA). Publicado no ALES Digital do dia 16/12/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Projeto de Lei nº 602/2020
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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