17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 193/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que
dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a
empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.
(Comissão de Justiça)
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 195/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor
Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias,
endemias e pandemias no Estado.
(Comissão de Justiça)
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 239/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado
Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e
intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e
pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências.
(Comissão de Justiça)
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019,
do Deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº 35/2019, da
Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à
desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à
serventia afim.
(Comissões Justiça, Cidadania e Finanças)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 197/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 197/2020, do Deputado
Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada
de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de
Saúde.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR, SAÚDE e FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 893/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6.Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 893/2019, do Deputado
Torino Marques, que estabelece prazo de validade de 60 (sessenta) meses do laudo e
perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, CIDADANIA, SAÚDE E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 132/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 132/2020, da Deputada
Janete de Sá, que dispõe sobre a criação da Política Pública “Programa Estadual de
Alimentação Social - PEAS.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS)
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 839/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento
Interno, do Projeto de Lei nº 839/2019, da Comissão de Educação, que institui e inclui no
Calendário Oficial do Estado o Abril Laranja - Mês de Valorização da Leitura. Publicado
no DPL do dia 14/10/2019. A matéria recebeu parecer oral da Comissão de Justiça, pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento
Interno, na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal

Requerimento de Urgência nº 027/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 027/2020, do Deputado Vandinho Leite e outros, ao Projeto de Lei nº 185/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, para conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica pelo prazo de 3 (três) meses para todos os domicílios do Estado do Espírito Santo como compensação financeira decorrente dos efeitos do coronavírus.
Fase: REQUERIMENTO VERBAL DE VOTAÇÃO
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 7
CONTRA: 21
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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