17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 195/2020

2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor
Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias,
endemias e pandemias no Estado.
(Comissão de Justiça)
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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