17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 839/2019

8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento
Interno, do Projeto de Lei nº 839/2019, da Comissão de Educação, que institui e inclui no
Calendário Oficial do Estado o Abril Laranja - Mês de Valorização da Leitura. Publicado
no DPL do dia 14/10/2019. A matéria recebeu parecer oral da Comissão de Justiça, pela
constitucionalidade, legalidade e aprovação, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento
Interno, na sessão ordinária (virtual) do dia 04/05/2020.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
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