17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

05/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 193/2020

1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que
dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a
empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.
(Comissão de Justiça)
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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