16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

04/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 193/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny
Lopes, que dispõe sobre a autorização ao governo do Estado a prover renda mínima
emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.
Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
(Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 190/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 195/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor
Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias,
endemias e pandemias no Estado. Junte-se ao Projeto de Lei nº 918/2019.Publicado
no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de
Lei nº 918/2019, da Deputada Iriny Lopes, publicado no DPL do dia 07/11/2019).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 239/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado
Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e
intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e
pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências.
Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata,
Projeto de Lei nº 255/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Decreto Legislativo nº
87/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº
35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que
procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus
acervos à serventia afim. Publicado no DPL do dia 24/10/2019. Na Comissão de
Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a
matéria na sessão ordinária do dia 16/03/2020.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 79/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 79/2020, do
Deputado Freitas, que confere ao Município de São Mateus o título de Capital
Estadual das Especiarias. Publicado no DPL do dia 13/02/2020. Na Comissão de
Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a
matéria na sessão ordinária do dia 16/03/2020.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE AGRICULTURA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 839/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº
839/2019, da Comissão de Educação, que institui e inclui no Calendário Oficial do
Estado o Abril Laranja - Mês de Valorização da Leitura. Publicado no DPL do dia
14/10/2019. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do
prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária do dia 16/03/2020.
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 782/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento
Interno, do Projeto de Lei nº 782/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que
declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Publicado no DPL do
dia 23/09/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade,
legalidade e aprovação, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno.
Fase: Discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 032/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 032/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, ao Projeto de Lei nº 189/2020 que limita os Gastos com os Cartões de Pagamentos do Governo do Estado do Espírito Santo - Cartões Corporativos - em 30% do Valor Médio dos Últimos 2 Anos, nos casos de epidemia ou Pandemia
Fase: REQUERIMENTO VERBAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: REJEITADO
A FAVOR: 5
CONTRA: 23
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência nº 035/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 035/2020, do Deputado Hudson Leal, Líder do Republicanos, ao Projeto de Lei nº 197/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde
Fase: REQUERIMENTO VERBAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Requerimento de Urgência n° 44/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência n° 44/2020, do Deputado Torino Marques e outros, para o Projeto de Lei nº 893/2019, do Deputado Torino Marques que Estabelece prazo de validade de 60 (sessenta) meses do laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do no Estado do Espírito Santo.
Fase: REQUERIMENTO VERBAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 046/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 046/2020, da Deputada Janete de Sá, Líder do PMN, ao Projeto de Lei nº 132/2020, que dispõe sobre a criação da Política Pública “Programa Estadual de Alimentação Social – PEAS.
Fase: REQUERIMENTO VERBAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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