4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA ELETRÔNICA

30/04/2020 14:00

Projeto de Lei nº 267/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 267/2020, do Tribunal de Justiça, que Altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 7.854, de 22.9.2004, alterada pelas Leis nº 9.497, de 21.7.2010, nº 9.967, de 21.12.2012, nº 10.260, de 29.7.2014; 10.278/2014, de 03.10.2014; e 10.470/2015, de 17.12.2015, e pelas Leis Complementares nº 577, de 05.01.2011, nº 598, de 02.8.2011, e nº 624, de 30.3.2012 – Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei Complementar nº 28/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão, em rito sumário, Projeto de Lei Complementar nº 28/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 060/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 850, que instituiu o Serviço Voluntário de Interesse Policial - SVIP no âmbito do Estado do Espírito Santo". Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Serra. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Fundão. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Linhares. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Guarapari. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Viana. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Mateus. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.

Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Guaçui. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
10 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Teresa. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
11 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jerônimo Monteiro. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ibiraçu. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Maria de Jetibá. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
14 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Dores do Rio Preto. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
15 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Vila Pavão. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
16 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Montanha. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
17 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Rio Novo do Sul. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
18 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Vitória. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
19 - Discussão em rito sumário do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020, da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Aracruz. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020 pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
VER VOTOS
OCULTAR VOTOS

Projeto de Lei nº 193/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
20 - Discussão em rito sumário do Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020 (Projeto de Lei nº 190/2020 de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, anexado, por se tratar de matéria correlata).
- CONVOCO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA OFERECER PARECER ORAL À MATÉRIA.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 195/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
21 - Discussão em rito sumário do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
- CONVOCO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA OFERECER PARECER ORAL À MATÉRIA.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 239/2020

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
22 - Discussão em rito sumário do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020
- CONVOCO A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA OFERECER PARECER ORAL À MATÉRIA.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.