3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA ELETRÔNICA

28/04/2020 08:00

Veto Nº 6/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 202/2019,

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 202/2019, de autoria do Deputado Enivaldo dos Anjos, que obriga a identificação de todos os veículos automotores vinculados à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade dos Poderes e Órgãos do Estado, próprios ou locados, na forma que especifica.
Fase: Discussão única do Veto, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 10
CONTRA: 18
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Veto Nº 7/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 271/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 271/2019, de autoria do Deputado Theodorico Ferraço, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando José Antonio Dardengo a estrada que liga a Rodovia Estadual ES-483, em Burarama, à localidade de Jacú, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Fase: Discussão única do Veto, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO MANTIDO
A FAVOR: 15
CONTRA: 14
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Veto Nº 8/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 800/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 800/2019, de autoria da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de Pedra Bonita - APARPEB, localizada no município de Pancas/ES.
Fase: Discussão única do Veto, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 29
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Veto Nº 9/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 920/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 920/2019, de autoria do Deputado Pr. Marcos Mansur, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Projeto Bem Me Quer Feliz, localizado no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Publicado no DPL do dia 07/11/2019. Mensagem de Veto nº 09/2020, publicada no DPL do dia 17/03/2020.
Fase: Discussão única do Veto, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: VETO REJEITADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 27
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Lei Nº 200/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Projeto de Lei nº 200/2020, da Deputada Raquel Lessa, que inclui no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia da Covid-19 , as pessoas com deficiências em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 28
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei Nº 193/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Projeto de Lei nº 193/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a autorização ao governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 190/2020 de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, por se tratar de matéria correlata).
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 14
CONTRA: 14
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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Projeto de Lei Nº 195/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 918/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, por se tratar de matéria correlata).
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Nº 202/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Projeto de Lei nº 202/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que assegura aos locatários de imóveis comerciais, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o abatimento proporcional dos valores da locação em razão da determinação de fechamento e interrupção das atividades comerciais para atendimento das medidas de combate ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Nº 239/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 24/04/2020.
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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