3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA ELETRÔNICA

28/04/2020 08:00

Projeto de Lei Nº 195/2020

7. Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (anexado ao Projeto de Lei nº 918/2019, de autoria da deputada Iriny Lopes, por se tratar de matéria correlata).
Fase: Discussão única, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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