4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA ELETRÔNICA

30/04/2020 14:00

Projeto de Lei nº 267/2020

1. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 267/2020, do Tribunal de Justiça, que Altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 7.854, de 22.9.2004, alterada pelas Leis nº 9.497, de 21.7.2010, nº 9.967, de 21.12.2012, nº 10.260, de 29.7.2014; 10.278/2014, de 03.10.2014; e 10.470/2015, de 17.12.2015, e pelas Leis Complementares nº 577, de 05.01.2011, nº 598, de 02.8.2011, e nº 624, de 30.3.2012 – Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL de 29.04.2020. Parecer nº /2020 da Comissão Especial criada pelo Ato nº /2020, pela constitucionalidade, legalidade e aprovação.
Fase: Discussão, em rito sumário
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 5
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 1
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