16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

04/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 195/2020

2. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor
Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias,
endemias e pandemias no Estado. Junte-se ao Projeto de Lei nº 918/2019.Publicado
no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de
Lei nº 918/2019, da Deputada Iriny Lopes, publicado no DPL do dia 07/11/2019).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
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