16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

04/05/2020 15:00

Projeto de Lei nº 239/2020

3. Discussão, em rito sumário, do Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado
Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e
intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e
pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências.
Publicado no DPL do dia 24/04/2020. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata,
Projeto de Lei nº 255/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto).
(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, em rito sumário.
Tipo de Votação: Nominal
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