84ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/10/2020 09:00

Veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 321/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, aposto ao Projeto de Lei nº 321/2020, de autoria da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública. Publicado no ales digital do dia 19/06/2020. Mensagem de Veto nº 20/2020, publicada no ales digital do dia 10/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Cel. Alexandre Quintino, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020. (Prazo até o dia 20/10/2020).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual
Tipo de Votação: Nominal
Situação: LEITURA ADIADA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 933/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
2. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 933/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que regulamenta o §1º do Art. 32 da Constituição Estadual acerca dos atos da Administração Pública Direta e indireta, no âmbito do Estado, onde deverão conter, de forma clara, o nome do órgão público e o valor total pago pela publicidade e sua veiculação. Publicado no DPL do dia 19/11/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 425/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 425/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a garantia do direito de remarcação do curso de formação obrigatório para a posse em cargo público, decorrente de concurso público no âmbito do Espírito Santo, para às grávidas e lactantes, independente de previsão expressa no edital ou do momento da gravidez. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Existe emenda sugerida pela Procuradoria no parecer técnico.

(COMISSÃO DE SAÚDE).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 146/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 146/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a obrigatoriedade do aviso aos pais ou responsáveis das ausências dos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino do Estado. Publicado no DPL do dia 19/03/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 598/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal). Pareceres orais, nos termos do artigo 81 § 3.º do Regimento Interno, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; da Comissão de Educação, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Finanças, todos pela aprovação.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 639/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
6. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 639/2019, do Deputado Torino Marques, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa e móvel manter Postos de Atendimento Presencial (PAP) para os consumidores. Publicado no DPL do dia 20/08/2019. Parecer n.o 238/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 09/09/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 672/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
7. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 672/2019, do Deputado Adílson Espíndula, que determina que as Estradas Rurais recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais e fixa outras providências. Publicado no DPL do dia 27/08/2019. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 09/09/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 762/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
8. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 762/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre as diretrizes para implantação, pelos municípios, de Grupos de Promoção à Saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica do SUS e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 20/09/2019. Parecer n.o 230/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 09/09/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 809/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
9. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 809/2019, do Deputado Marcos Garcia, que proíbe a produção, comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas no Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 27/09/2019. Parecer n.o 216/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 31/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Resolução nº 09/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
10. Discussão prévia do Projeto de Resolução nº 09/2019, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que altera a redação do artigo 54-B, do Regimento Interno, para redefinir e ampliar as atribuições da Comissão de Cooperativismo. Publicado no DPL do dia 28/02/2019. Parecer oral, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Resolução nº 46/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão prévia do Projeto de Resolução nº 46/2019, do Deputado Capitão Assumção, que altera e acrescenta §3º ao art. 90 da Resolução nº 2.700 de 15 de Julho de 2009 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, modificando a regra para a distribuição de matérias nas comissões. Publicado no DPL do dia 30/10/2019. Parecer n.o 204/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Resolução nº 46/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
11. Discussão prévia do Projeto de Resolução nº 46/2019, do Deputado Capitão Assumção, que altera e acrescenta §3º ao art. 90 da Resolução nº 2.700 de 15 de Julho de 2009 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, modificando a regra para a distribuição de matérias nas comissões. Publicado no DPL do dia 30/10/2019. Parecer n.o 204/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 24/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 689/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 689/2019, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (II) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual da Matemática. Publicado no DPL do dia 02/09/2019. Parecer n.o 242/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção da emenda substitutiva, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 712/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
13. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 712/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando “Rodovia Subtenente Marco Antônio Cordeiro” o trecho de acesso à ES-146. Publicado no DPL do dia 09/09/2019. Parecer n.o 261/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 847/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 847/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que Acrescenta item ao Anexo III da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de Balneário Everaldo Bianquini a Barragem construída no distrito de Cachoeirinha de Itaúnas, no Município de Barra de São Francisco/ES. Publicado no DPL do dia 09/10/2019. Parecer n.o 263/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 925/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
15. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 925/2019, do Deputado Dr. Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto, a ser comemorado no dia 1º de Agosto. Publicado no DPL do dia 12/11/2019. Parecer n.o 244/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica

Projeto de Lei nº 932/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
16. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 932/2019, do Deputado Capitão Assumção, que Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o dia Estadual do Combate a Intolerância Política, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 13/11/2019.Parecer n.o 250/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
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