84ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/10/2020 09:00

Projeto de Lei nº 932/2019

16. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 932/2019, do Deputado Capitão Assumção, que Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o dia Estadual do Combate a Intolerância Política, no âmbito do Estado. Publicado no DPL do dia 13/11/2019.Parecer n.o 250/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
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