84ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/10/2020 09:00

Projeto de Lei nº 598/2019

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Doutor Hudson Leal). Pareceres orais, nos termos do artigo 81 § 3.º do Regimento Interno, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade; da Comissão de Educação, da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Finanças, todos pela aprovação.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
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