84ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/10/2020 09:00

Projeto de Lei nº 847/2019

14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 847/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que Acrescenta item ao Anexo III da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de Balneário Everaldo Bianquini a Barragem construída no distrito de Cachoeirinha de Itaúnas, no Município de Barra de São Francisco/ES. Publicado no DPL do dia 09/10/2019. Parecer n.o 263/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária híbrida (virtual e presencial) do dia 13/10/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Simbólica
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.