78ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

29/09/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 156/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 156/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 462/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 134/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, alterando a alíquota de ICMS sobre as operações com óleo combustível marítimo.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Requerimento de Urgência nº 154/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 154/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 464/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 136/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, dispõe sobre operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Ativiades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO-SPED.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Requerimento de Urgência nº 165/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 165/2020, da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 034/2019, de sua autoria, que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa a ser adotado no acerto de contas em caso de desligamento de servidores com débito junto a Assembleia Legislativa do Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Requerimento de Urgência nº 167/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 167/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 506/2020, oriundo de Mensagem Governamental nº 157/2020, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 26
CONTRA: 1
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Projeto de Resolução nº 15/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 3.637, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Publicado no ales digital do dia 15/09/2020. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 23/09/2020. (Prazo até o dia 30/09/2020).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 472/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 472/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 139/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, antecipando parcialmente na entrada o ICMS de mercadorias procedentes de outra unidade da Federação no território deste Estado. Publicado no ales digital do dia 02/09/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 2
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Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, referente à Instituição da Polícia Penal no Estado. Publicada no DPL do dia 06/01/2020. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada à Proposta, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 951/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no DPL do dia 22/11/2019. Parecer oral na Comissão de Justiça (relator designado Deputado Cel. Alexandre Quintno), pela constitucionalidade e legalidade.

(COMISSÃO DE CIDADANIA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 598/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos); da Comissão de Educação, (relator designado Deputado Vandinho Leite) e da Comissão de Defesa do Consumidor, (relator designado Deputado Dary Pagung), ambos pela aprovação.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 283/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 283/2019, da Deputada Janete de Sá e outos, que acrescenta item ao Anexo I a que se refere o art. 1º da Lei Ordinária nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando de “Thayná Andressa de Jesus Prado” o espaço destinado ao funcionamento da Sala Lilás no Departamento Médico Legal de Vitória. Publicado no DPL do dia 03/05/2019. Parecer n.o 233/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 405/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 405/2019, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social do Estado (ASAPREVES). Publicado no DPL do dia 06/06/2019. Parecer n.o 225/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção de emenda aditiva, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 665/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 665/2019, do Deputado Carlos Von, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual de Conscientização do Uso Saudável das Tecnologias Digitais, Internet e Mídias Sociais. Publicado no DPL do dia 27/08/2019. Parecer n.o 211/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 666/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 666/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher” no Estado. Publicado no DPL do dia 27/08/2019. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção de emenda substitutiva, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 706/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10.Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 706/2019, do Deputado Capitão Assumção, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o dia Estadual da Oração, no âmbito do Estado, a ser comemorado, anualmente, na primeira sexta-feira do mês de Março. Publicado no DPL do dia 09/09/2019. Parecer n.o 239/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 790/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11.Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 790/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Decão, no Município de Montanha/ES. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer n.o 234/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 365/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
12.Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 365/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que altera o item 10, do Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, incluído pela Lei nº 11.066, de 06 de novembro de 2019, que denominou Edson Machado a rodovia ES-341, que liga a ES-080, na localidade de Angelo Frechiani a ES-164, em Pancas/ES. Publicado no Ales digital do dia 23/06/2020. Parecer n.o 235/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 427/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
13.Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 427/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Jaurio Campanha, a Farmácia Cidadã do Município de Castelo/ES. Publicado no Ales digital do dia 27/07/2020. Parecer n.o 208/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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