78ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

29/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 666/2019

9. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 666/2019, da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o “Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher” no Estado. Publicado no DPL do dia 27/08/2019. Parecer n.o 229/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com adoção de emenda substitutiva, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 28/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: A SECRETÁRIA PARA EXTRAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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