78ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

29/09/2020 15:00

Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019

3. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, referente à Instituição da Polícia Penal no Estado. Publicada no DPL do dia 06/01/2020. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada à Proposta, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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