78ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

29/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 598/2019

5. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 12/08/2019. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 359/2020, do Deputado Hudson Leal). Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade (relator designado Deputado Enivaldo dos Anjos); da Comissão de Educação, (relator designado Deputado Vandinho Leite) e da Comissão de Defesa do Consumidor, (relator designado Deputado Dary Pagung), ambos pela aprovação.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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