72ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/09/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 131/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 131/2020, dos Deputados Dr. Emílio Mameri e Enivaldo dos Anjos, Líder do PSD, ao Projeto de Lei nº 422/2020, de autoria do Deputado Dr. Emílio Mameri, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de veículo Automotor - IPVA, relativo ao Exercício Financeiro de 2020, em razão do Estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19 no Estado.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 158/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 158/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, ao Projeto de Lei nº 478/2020, de sua autoria, que altera os incisos I e II do art. 27 da Lei nº 6.557, de 08 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 807/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 807/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a determinação da adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 10ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 04/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria; e Parecer oral da Comissão de Segurança, pela aprovação, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria e da emenda do autor. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Emílio Mameri, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/09/2020. (Prazo até o dia 15/09/2020). Existe emenda sugerida pela Procuradoria e emenda aditiva apresentada pelo próprio autor, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões.

(COMISSÕES DE SAÚDE, DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 229/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2018, da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 3ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 30/06/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Meio Ambiente o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020. (Prazo até o dia 09/09/2020).

(COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 442/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 442/2020, oriunda de Mensagem Governamental 120/2020, que altera o Anexo Único da Lei nº 9.768, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado, com a finalidade de retirar o Município de Jerônimo Monteiro da região Central Sul e incluí-lo na região do Caparaó. Publicado no ales digital do dia 11/08/2020. (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 35/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 35/2020, oriunda de Mensagem Governamental nº 123/2020, que revoga o § 4º do art. 77 da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado, permitindo a adequação técnica da execução orçamentária do pagamento dos proventos dos magistrados e membros do Ministério Público, harmonizando-a às disposições estabelecidas na Portaria MPS nº 402/2008, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 18/08/2020. Existe emenda aditiva do Deputado Dary Pagung, anexada ao Projeto, para ser analisada pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 23
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 6
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Projeto de Lei nº 457/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 457/2020, oriunda de Mensagem Governamental nº 131/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID destinado à execução do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES, no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da Amárica) com a garantia da União, e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 25/08/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei Complementar nº 36/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, oriunda de Mensagem Governamental nº 124/2020, que altera a Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2017, que instituiu o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e altera a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994. Publicado no ales digital do dia 20/08/2020. Existe emenda modificativa do Deputado Del. Lorenzo Pazolini e emenda aditiva do Dary Pagung, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA E DE FINANÇAS.
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 20
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 9
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Projeto de Lei nº 456/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 456/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 25/08/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 463/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 463/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 135/2020, que dispõe sobre normas para o mercado livre de gás canalizado no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 27/08/2020.

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 752/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 752/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês. Publicado no DPL do dia 17/09/2019. (Em anexo por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 757/2019, do Deputado Carlos Von). Pareceres orais da Comissão de Justiça pela constitucionalidade/legalidade, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von; da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Defesa do Consumidor, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda aditiva apresentada pelo próprio autor e rejeitando o Projeto do Deputado Carlos Von, que se encontra em anexo. Existe emenda aditiva, do próprio autor, anexada ao Projeto, para ser analisada pela comissão.

(COMISSÃO DE FINANÇAS).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto Lei nº 1042/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto Lei nº 1042/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre ações para o combate permanente à violência nas instituições de ensino do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 11/02/2020.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA - PARA ANALISE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO AUTOR).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 892/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 892/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 30/10/2019.

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão, nos termos do artigo 81, § 3º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 783/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 783/2019, do Deputado Torino Marques, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Folclórica do Distrito de Santo Antônio do Muqui - ASFOSAN, localizada no Município de Mimoso do Sul/ES. Publicado no DPL do dia 23/09/2019. Parecer n.o 179/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 799/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
13. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 799/2019, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer n.o 180/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 838/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
14. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 838/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais, Trabalhadores Rurais e Moradores do Córrego do Café, localizada no Município de Ecoporanga/ES. Publicado no DPL do dia 14/10/2019. Parecer n.o 210/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 873/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
15. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 873/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Academia de Sonhos, localizada no Município de Serra/ES. Publicado no DPL do dia 25/10/2019. Parecer n.o 181/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 917/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
16. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 917/2019, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Moacyr Campo Dall’Orto o trecho da Rodovia ES 356, que liga o município de Rio Bananal até a Comunidade de Córrego Panorama, zona rural do Município de Rio Bananal/ES. Publicado no DPL do dia 07/11/2019. Parecer n.o 201/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 943/2019

AGUARDANDO PARA VOTAÇÃO
17. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 943/2019, do Deputado Cel Alexandre Quintino, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia da Síndrome Digeorge, a ser comemorado anualmente no dia 22 de novembro. Publicado no DPL do dia 19/11/2019. Parecer n.o 157/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal

Projeto de Lei nº 999/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
18. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 999/2019, do Deputado Carlos Von, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual da Conscientização do Consumo de Alimentos com menos Sódio, a ser celebrada anualmente entre os dias 16 a 22 de março. Publicado no DPL do dia 16/12/2019. Parecer n.o 182/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 1028/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
19. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 1028/2019, do Deputado Gandini, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o Instituto Escolhi Esperar. Publicado no DPL do dia 20/12/2019. Parecer n.o 207/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 13/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
20. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 13/2020, do Deputado Coronel Alexandre Quintino, que altera o artigo 1º da Lei 11.066, de 06 de Novembro de 2019, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando ST PM RR Sérgio Torquato Lepre o Décimo Quarto Batalhão (14º BPM) de Polícia Militar do Espírito Santo. Publicado no ales digital do dia 03/01/2020. Parecer n.o 194/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 115/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
21. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 115/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo a Semana Estadual das Soluções Alternativas de Conflito. Publicado no DPL do dia 18/02/2020. Parecer n.o 197/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, com emenda substitutiva, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 136/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
22. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 136/2020, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) § único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards na data de 06 de maio. Publicado no DPL do dia 27/02/2020. Parecer n.o 198/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 137/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
23. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 137/2020, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) § único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual do Profissional de Educação Física sem Fronteiras da Federação Internacional de Educação Física Delegacia do Brasil e Espírito Santo na data de 20 de abril. Publicado no DPL do dia 27/02/2020. Parecer n.o 199/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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