Requerimento de Urgência nº 158/2020

Requerimento de Urgência nº 158/2020, do Deputado Enivaldo dos Anjos, ao Projeto de Lei nº 478/2020, de sua autoria, que altera os incisos I e II do art. 27 da Lei nº 6.557, de 08 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as terras de domínio do Estado e sua atuação no processo de discriminação e regularização fundiária e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0