71ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

14/09/2020 15:00

Requerimento de Urgência nº 145/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 145/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 442/2020, nº oriunda de Mensagem Governamental 120/2020, que altera o Anexo Único da Lei nº 9.768, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado, com a finalidade de retirar o Município de Jerônimo Monteiro da região Central Sul e incluí-lo na região do Caparaó.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 146/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 146/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2020, oriunda de Mensagem Governamental nº 123/2020, que revoga o § 4º do art. 77 da Lei Complementar nº 282, de 22 de abril de 2004, que unificou e reorganizou, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado, permitindo a adequação técnica da execução orçamentária do pagamento dos proventos dos magistrados e membros do Ministério Público, harmonizando-a às disposições estabelecidas na Portaria MPS nº 402/2008, e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 147/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 147/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 457/2020, oriunda de Mensagem Governamental nº 131/2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID destinado à execução do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES, no valor de até US$ 82.329.200,00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da Amárica) com a garantia da União, e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 148/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 148/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2020, oriunda de Mensagem Governamental nº 124/2020, que altera a Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2017, que instituiu o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e altera a Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 150/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 150/2020, do Deputado Dr. Rafael Favatto, Líder do PATRIOTA, ao Projeto de Lei nº 456/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 153/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 153/2020, do Deputado Vandinho Leite e outros, ao Projeto de Lei nº 308/2020, de sua autoria, que cria o auxílio emergencial estadual, como medida excepcional de proteção social, a ser adotada durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus (Covid-19).
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PROPOSIÇÃO BAIXADA DE PAUTA
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Requerimento de Urgência nº 155/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
Requerimento de Urgência nº 155/2020, do Deputado Dary Pagung, Líder do Governo, ao Projeto de Lei nº 463/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 135/2020, que dispõe sobre normas para o mercado livre de gás canalizado no âmbito do Estado e dá outras providências.
Fase: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NOMINAL
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 27
CONTRA: 2
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 807/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 807/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a determinação da adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos procedimentos de inquéritos policiais e nos boletins de ocorrência, no âmbito do Estado, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 26/09/2019. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 10ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 04/08/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria; e Parecer oral da Comissão de Segurança, pela aprovação, com o acolhimento da emenda sugerida pela Procuradoria e da emenda do autor. Na Comissão de Saúde o relator, Deputado Emílio Mameri, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 02/09/2020. (Prazo até o dia 15/09/2020). Existe emenda sugerida pela Procuradoria e emenda aditiva apresentada pelo próprio autor, anexadas ao Projeto, para serem analisadas pelas comissões.

(COMISSÕES DE SAÚDE, DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 229/2018

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2018, da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 3ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 30/06/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Meio Ambiente o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020. (Prazo até o dia 09/09/2020).

(COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 270/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única do Projeto de Lei nº 270/2020, oriunda da Mensagem Governamental nº 62/2200, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Publicado no ales digital do dia 30/04/2020. Parecer n.o 11/2020, da Comissão de Finanças pela aprovação, com as emendas e subemendas acolhidas e apresentadas pela relatoria, publicado no DPL do dia 04/09/2020. (Existem emendas de destaques de Deputados anexados ao Projeto).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 714/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 714/2019, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 09/09/2019. Parecer n.o 171/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 17/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 740/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 740/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis no Estado. Publicado no DPL do dia 16/09/2019. Parecer n.o 172/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 17/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 870/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 870/2019, do Deputado Carlos Von, que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis situados no Estado e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 22/10/2019. Parecer n.o 177/2020, da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade, publicado no DPL em 17/08/2020.
Fase: Discussão prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: APROVADO
A FAVOR: 29
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 1
AUSENTE: 0
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