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PLENÁRIO VIRTUAL
72ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA
15/09/2020
15:00
Projeto de Lei nº 229/2018
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 229/2018, da Deputada Janete de Sá, que regulamenta a definição do cão comunitário localizados no Estado e outras disposições correlatas. Publicado no DPL do dia 10/09/2018. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 3ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 30/06/2020, que concluiu pela constitucionalidade e legalidade. Na Comissão de Meio Ambiente o relator, Deputado Dr. Rafael Favatto, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária (virtual) do dia 31/08/2020. (Prazo até o dia 09/09/2020).
(COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação:
APROVADO
A FAVOR:
29
CONTRA:
0
ABSTENÇÃO:
1
AUSENTE:
0
Adilson Espindula
(PTB)
A FAVOR
Alexandre Xambinho
(PL)
A FAVOR
Bruno Lamas
(PSB)
A FAVOR
Capitão Assumção
(PATRIOTA)
A FAVOR
Carlos Von
(AVANTE)
A FAVOR
Coronel Alexandre Quintino
(PSL)
A FAVOR
Dary Pagung
(PRP)
A FAVOR
Delegado Danilo Bahiense
(PSL)
A FAVOR
Delegado Lorenzo Pazolini
(PRB)
A FAVOR
Doutor Hércules
(MDB)
A FAVOR
Dr. Emilio Mameri
(PSDB)
A FAVOR
Dr. Rafael Favatto
(PATRIOTA)
A FAVOR
Enivaldo dos Anjos
(PSD)
A FAVOR
Erick Musso
(PRB)
A FAVOR
Euclério Sampaio
(PSDC)
A FAVOR
Fabrício Gandini
(PPS)
A FAVOR
Hudson Leal
(PRB)
A FAVOR
Iriny Lopes
(PT)
A FAVOR
Janete de Sá
(PMN)
A FAVOR
José Esmeraldo
(MDB)
A FAVOR
Luciano Machado
(PV)
A FAVOR
Marcelo Santos
(PODEMOS)
ABSTENÇÃO
Marcos Garcia
(PV)
A FAVOR
Marcos Mansur
(PSDB)
A FAVOR
Raquel Lessa
(PROS)
A FAVOR
Renzo Vasconcelos
(PP)
A FAVOR
Sergio Majeski
(PSB)
A FAVOR
Theodorico Ferraço
(DEM)
A FAVOR
Torino Marques
(PSL)
A FAVOR
Vandinho Leite
(PSDB)
A FAVOR
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