72ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA 19ª LEGISLATURA
ORDEM DO DIA

15/09/2020 15:00

Projeto de Lei nº 136/2020

22. Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 136/2020, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo (I) § único da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards na data de 06 de maio. Publicado no DPL do dia 27/02/2020. Parecer n.o 198/2020, da Comissão de Justiça pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e aprovação, lido no expediente da sessão ordinária (virtual) do dia 14/09/2020.
Fase: Discussão se houver recurso, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno
Tipo de Votação: Nominal
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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