95ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

20/10/2021 00:09

Projeto de Lei nº 508/2020

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 508/2020, do Deputado Adílson Espíndula, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 28 da Lei Estadual nº 10.179, de 07/03/2014, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e institui o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado - SIGERH/ES e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2020. Nas comissões em conjunto de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021). (Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria na manifestação jurídica e emenda modificativa do próprio autor, para serem analisadas pelas comissões parlamentares).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Nominal
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 604/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 604/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que adere à isenção de ICMS disposta no artigo 1º, do decreto do estado de São Paulo nº 61.745, de 23 de dezembro de 2015, bem como no artigo 1º do decreto do estado de São Paulo nº 61.746, de 23 de dezembro de 2015, com base no § 8º do artigo 3º da lei complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017 e na cláusula décima terceira do convênio ICMS nº 190/2017. Publicado no Ales Digital do dia 06/10/2021. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 606/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 606/2021, do Deputado Gandini, que altera a Lei nº 11.377, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, no âmbito do Estado, informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Publicado no Ales Digital do dia 07/10/2021. Nas comissões em conjunto de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças o relator, Deputado Marcos Garcia, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 19/10/2021. (Prazo até o dia 26/10/2021).

(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 186/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 186/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais estaduais, sem a anuência do município e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/03/2019. Parecer oral da Comissão de Constituição de Justiça pela constitucionalidade, com emenda; pareceres n.º 14/2021, da Comissão de Finanças, pela rejeição e 04/2021, da Comissão de Segurança, pela aprovação, acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados no DPL dos dias 30/06/2020, 04/05/2021 e 19/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 596/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 596/2019, do Deputado Doutor Hércules, que determina atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/07/2019. Pareceres nºs 105/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emendas; 08/2021, da Comissão de Saúde e 60/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, acolhendo as emendas da Comissão de Justiça, votada na Ata da 7ª reunião ordinária virtual da Comissão de Justiça do dia 06/04/2021 e publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 02/06/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 620/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única do Projeto de Lei nº 620/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário a prioridade especial aos maiores de oitenta anos e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/08/2019. Parecer oral da Comissão de Constituição de Justiça pela constitucionalidade, com emenda; Pareceres nº 06/2021, da Comissão de Cidadania e 45/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 04/08/2020, 26/04/2021 e 18/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 951/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
7. Discussão única do Projeto de Lei nº 951/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 13/11/2019. Parecer oral da Comissão de Constituição de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81 § 3º do Regimento Interno; Pareceres nºs 06/2021, da Comissão de Saúde e 50/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 18/09/2020, 18/05/2021 e 18/08/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 952/2019, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1031/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
8. Discussão única do Projeto de Lei nº 1031/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes centros comerciais e áreas de elevada aglomeração de pessoas, disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores e atendimento de remoção médica, nos termos que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 16/12/2019. Pareceres nºs 87/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emenda supressiva; 11/2021, da Comissão de Saúde e 53/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, acolhendo a emenda supressiva da Comissão de Justiça, publicados no ALES Digital dos dias 06/04/2021, 08/06/2021 e 09/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
9. Discussão prévia da Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, acrescenta o § 11, no art. 229 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a garantia de gratuidade no uso do Transporte Coletivo Intermunicipal. Publicada no Ales Digital do dia 09/08/2019. Parecer no 68/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 23/03/2021.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Nominal
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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Projeto de Lei nº 272/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
10. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 272/2019 da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a proibição do uso de pulverização aérea de agrotóxicos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 17/04/2019. Parecer no 348/2021 da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 24/08/2021.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 289/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
11. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 289/2019, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de radioterapia e quimioterapia. Publicado no Ales Digital do dia 23/04/2019. Parecer no 76/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 06/04/2021.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 433/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
12. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 433/2019, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as Instituições Bancárias e Congêneres a informar acerca da portabilidade bancária nos cartões, talonário de cheque, conta corrente/poupança e nas agências no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 06/06/2019. Parecer no 28/2021, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no ALES Digital em 22/03/2021.
Fase: Discussão Prévia
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: ARQUIVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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