95ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

20/10/2021 00:09

Projeto de Lei nº 1031/2019

8. Discussão única do Projeto de Lei nº 1031/2019, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes centros comerciais e áreas de elevada aglomeração de pessoas, disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores e atendimento de remoção médica, nos termos que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 16/12/2019. Pareceres nºs 87/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emenda supressiva; 11/2021, da Comissão de Saúde e 53/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, acolhendo a emenda supressiva da Comissão de Justiça, publicados no ALES Digital dos dias 06/04/2021, 08/06/2021 e 09/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
Copyright © 2026 ALES DIGITAL. Todos os direitos reservados.