95ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

20/10/2021 00:09

Projeto de Lei nº 951/2019

7. Discussão única do Projeto de Lei nº 951/2019, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 13/11/2019. Parecer oral da Comissão de Constituição de Justiça pela constitucionalidade e legalidade, nos termos do art. 81 § 3º do Regimento Interno; Pareceres nºs 06/2021, da Comissão de Saúde e 50/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 18/09/2020, 18/05/2021 e 18/08/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 952/2019, do Deputado Capitão Assumção).
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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