95ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

20/10/2021 00:09

Projeto de Lei nº 620/2019

6. Discussão única do Projeto de Lei nº 620/2019, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado, inserirem nas placas de Atendimento Prioritário a prioridade especial aos maiores de oitenta anos e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/08/2019. Parecer oral da Comissão de Constituição de Justiça pela constitucionalidade, com emenda; Pareceres nº 06/2021, da Comissão de Cidadania e 45/2021, da Comissão de Finanças, ambas pela aprovação, acolhendo a emenda da Comissão de Justiça, publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 04/08/2020, 26/04/2021 e 18/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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