95ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
VIRTUAL- PRESENCIAL

20/10/2021 00:09

Projeto de Lei nº 596/2019

5. Discussão única do Projeto de Lei nº 596/2019, do Deputado Doutor Hércules, que determina atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 23/07/2019. Pareceres nºs 105/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emendas; 08/2021, da Comissão de Saúde e 60/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, acolhendo as emendas da Comissão de Justiça, votada na Ata da 7ª reunião ordinária virtual da Comissão de Justiça do dia 06/04/2021 e publicados no DPL e no ALES Digital dos dias 02/06/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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