88ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA (VIRTUAL E PRESENCIAL) DA 19º LEGISLATURA
PRESENCIAL E VIRTUAL

29/09/2021 09:00

Projeto de Lei nº 123/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
1. Votação da redação final, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 123/2021, da Deputada Iriny Lopes, que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o dia Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de março. Publicado no Ales Digital do dia 07/04/2021. Parecer n.o 380/2021, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade e aprovada, com emenda supressiva oral. Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Vandinho Leite, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a redação final do presente Projeto na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 28/09/2021. (Prazo até o dia 05/10/2021).

(COMISSÃO DE JUSTIÇA).
Fase: Votação da redação final
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: PRAZO REGIMENTAL
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 375/2021

VOTAÇÃO ENCERRADA
2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 375/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 169/2021 que institui o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo - FEJUVES, de natureza financeira e contábil, em cumprimento ao disposto na Lei n° 8.594, de 12 de julho de 2007, e Lei Federal n ° 12.852, de 05 de agosto de 2013. Publicado no Ales Digital do dia 28/07/2021. Parecer oral da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade/legalidade. Nas Comissões, em conjunto, de Proteção à Criança e ao Adolescente, de Cidadania e de Finanças, o relator, Deputado Delegado Danilo Bahiense, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 18/08/2021. (Prazo até o dia 25/08/2021). Atendendo a solicitação do relator das comissões em conjunto, a Presidência determinou que a matéria fosse encaminhada ao órgão de origem para diligências, e que informem a origem do financiamento dos programas que vão ser executados. (Existe emenda modificativa, anexada ao projeto, de autoria da Deputada Iriny Lopes, para ser analisada pelas comissões parlamentares em conjunto).

(COMISSÕES PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DE CIDADANIA DE FINANÇAS E DE JUSTIÇA).
Fase: Discussão única, em regime de urgência
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 176/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
3. Discussão única do Projeto de Lei nº 176/2019, do Deputado Fabricio Gandini, que veda qualquer proibição imposta pelos mercados e supermercados, no âmbito do Estado, acerca da possibilidade do consumidor efetuar registros por fotografia ou filmagem no interior dos estabelecimentos. Publicado no Ales Digital do dia 18/03/2019. Pareceres nºs 159/2019, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 07/2021, da Comissão de Defesa do Consumidor e 55/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 02/10/2019, 19/07/2021 e 10/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 302/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
4. Discussão única do Projeto de Lei nº 302/2019, do Deputado Marcelo Santos, que revoga a legislação em vigor referente à utilização de veículos em diversos aspectos e condições no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 24/04/2019.Pareceres nºs 256/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 22/2021, da Comissão de Cidadania e 64/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 29/09/2020, 02/08/2021 e 13/09/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 940/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
5. Discussão única do Projeto de Lei nº 940/2019, do Deputado Doutor Hércules, que institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", a ser outorgado as cidades capixabas que adotem medidas que garantam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Publicado no Ales Digital do dia 07/11/2019. Pareceres nºs 278/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 01/2021, da Comissão de Cidadania, 12/2021, da Comissão de Saúde e 54/2021, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 14/10/2020, 26/04/2021, 08/06/2021 e 09/07/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: APROVADO
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0

Projeto de Lei nº 1019/2019

VOTAÇÃO ENCERRADA
6. Discussão única do Projeto de Lei nº 1019/2019, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre medidas de orientação para coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 10/12/2019. Pareceres nº 163/2020, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade; 09/2021, da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e 47/2021, da Comissão de Finanças, ambos pela aprovação, publicados no ALES DIGITAL dos dias 26/08/2020, 23/06/2021 e 18/08/2021.
Fase: Discussão única
Tipo de Votação: Simbólica
Situação: LEITURA E VOTAÇÃO ADIADOS
A FAVOR: 0
CONTRA: 0
ABSTENÇÃO: 0
AUSENTE: 0
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